Concedido HC para Jader Barbalho

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Mantida prisão de ex-piloto da aeronáutica envolvido em conflito fundiário no Pará

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Teoria Conglobante Objetiva: Conjectura proposta por Eugenio Raul Zaffaroni

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Terceira Turma afasta perdas e danos em importação de produto plagiado que não foi comercializado

A decisão foi unânime.

Ministro rejeita pedido do PPS para abrir investigação contra a presidente Dilma Rousseff

O PPS pedia a investigação da presidente da República, Dilma Rousseff, em relação a fatos apurados na operação Lava Jato

Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro

A Turma condenou a Datanorte a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma empregada por não ter efetuado o pagamento antecipado da remuneração antes do início das férias